REGULAMENTO DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS


1. A PERPETURBANA, S.A. (denominada comercialmente por KidZania), bem como as entidades por si contratadas, no âmbito das funções desempenhadas, recolhe determinadas informações relativas a dados pessoais de clientes, visitantes, potenciais interessados na utilização dos serviços, sponsors, prestadores de serviços e seus funcionários, fornecedores e colaboradores, bem como de outras pessoas que circulam no parque temático.


2. A recolha de dados pessoais poderá prender-se, nomeadamente mas não exclusivamente, com as seguintes situações:     

  1. Contactos institucionais (via contacto pessoal, email ou telefónico) relativos à prossecução do negócio;

  2. Utilização por parte dos visitantes de serviços de Guarda de Crianças;

  3. Inscrição em passatempos ou outras atividades/campanhas de marketing a decorrer no parque temático;

  4. Elaboração pelos visitantes de sugestões/reclamações;

  5. Registo de ocorrências (furtos, acidentes, perdidos e achados etc.);

  6. Controlo de entradas/saídas no parque temático – qualquer elemento da empresa de segurança do parque temático poderá pedir, para efeitos de controlo e segurança, a identificação da pessoa e recolha dos seguintes dados: Nome, numero de CC/BI, email, contacto telefónico e motivo da visita;

  7. Captação de imagens/sons das pessoas uma vez que o parque temático se encontra equipado com sistema de videovigilância;

  8. Recolha de dados para elaboração de Cartão de Colaborador (nome e foto tipo passe);

  9. Registo de acessos através de cartão;

  10. Recolha de dados para processo de recrutamento;

  11. Recolha de dados em inquéritos de satisfação.


Neste contexto, de recolha de dados pessoais, informamos o seguinte:

3. A PERPETURBANA, S.A., pessoa coletiva 504 644 360, com sede na Parque Expo, Rua Pólo do Sul nº2 – 3º piso, 1900-273 Lisboa, é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos seus dados pessoais;

4. A empresa PERPETURBANA, S.A. respeita as normas legais relativas à proteção dos seus clientes, prestadores de serviços, fornecedores e colaboradores, designadamente, aquelas que dimanam de disposições legais nacionais e comunitárias e deliberações da Comissão Nacional de Proteção de Dados;

5. O tratamento dos dados pessoais supra indicados é reservado às finalidades indicadas;

6. As bases de dados pessoais existentes não serão transferidas para quaisquer outras entidades terceiras;

7. São eventualmente destinatários dos dados pessoais:

     a. As entidades auditoras (externas e internas) no âmbito de processo de certificação;

     b. As entidades consultoras externas no âmbito de prestação de serviços de consultadoria;

     c. As entidades que asseguram a gestão informática no tratamento de dados pessoais;

     d. As entidades externas subcontratadas, nomeadamente, a empresa de segurança e a empresa gestora do Centro Comercial;

     e. Entidades legais;

8. As entidades externas subcontratadas a quem sejam facultados dados pessoais, ficam igualmente sujeitas em termos contratuais a confidencialidade e ao cumprimento das obrigações legais em matéria de proteção de dados.

9. As pessoas singulares, em conformidade com a lei, tem o direito de aceder aos seus dados pessoais, bem como, de os alterar, opor-se ao respetivo tratamento, retirar o consentimento e exercer os demais direitos previstos na lei (salvo quanto aos dados que são indispensáveis à prestação dos serviços pela PERPETURBANA, S.A., portanto de fornecimento obrigatório, ou ao cumprimento de obrigações legais a que a PERPETURBANA, S.A. esteja sujeita).

Em qualquer altura, poderá a pessoa singular, a seu pedido, aceder aos seus dados pessoais e solicitar a sua alteração ou correção, caso haja erro ou incompletude.

Para o exercício destes direitos, deverão apresentar um pedido por escrito remetido para: protecaodedados@kidzania.pt.

Deverão as pessoas singulares notificar a empresa PERPETURBANA, S.A, caso se verifiquem modificações nos dados pessoais fornecidos.

10. Os dados referidos nas alíneas f) e g) do artigo 2.º, serão destruídos ao final de 30 dias.

11. Com exceção do previsto no número anterior, todos os restantes dados recolhidos serão destruídos assim que a informação deixe de ser útil para o seu propósito original.

12. No que diz respeito ao método de tratamento dos dados pessoais, informamos que os mesmos serão inscritos em arquivos de papel e/ou informatizado, com medidas de segurança adequadas para a proteção da privacidade, de acordo com as normas vigentes.

13. A PERPETURBANA, S.A. reserva-se o direito de, a todo o momento, sem aviso prévio e com efeitos imediatos, alterar, acrescentar ou revogar, parcial ou totalmente, o presente REGULAMENTO DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS. A versão atualizada do Regulamento estará sempre disponível no website da KidZania (www.kidzania.pt).